Universidade Federal de Santa Catarina
4ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão

Área Temática: Direitos Humanos
Título: A excepcionalidade e a provisoriedade da institucionalização prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente: um estudo sobre as Casas Lares de Coqueiros em Florianópolis
Autor:

Marli Palma Souza

E-mail:

meyer@matrix.com.br

Colaboradores:

Cláudia Priscila Chupel

Laboratório:

NÃO POSSUI

Centro:

Centro Sócio-Econômico

Departamento:

Departamento de Serviço Social

Resumo: A institucionalização de crianças consagrou-se, historicamente no Brasil, como uma tentativa de resolver a questão social em uma de suas expressões mais visíveis - o abandono da infância. A institucionalização só perde força, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), que assegura o direito à convivência familiar e comunitária. A institucionalização em abrigo é prevista na Lei como medida de proteção excepcional e provisória, no caso de ameaça ou violação de direitos. A operacionalização do princípio da excepcionalidade ocasionou nos últimos anos, em Santa Catarina, um crescimento do número de abrigos, denominados localmente de “Casas Lares”. A provisoriedade da medida de abrigo é outra questão que vem desafiando a implementação do Estatuto, pois quando ocorre a institucionalização da criança, a vulnerabilização da família, pelo acúmulo de carências e problemas, é de tal ordem que o retorno da criança ao lar, apresenta-se como uma perspectiva distante.A presente pesquisa pretende abordar a institucionalização em regime de abrigo na vigência do Estatuto examinando-a sob o ponto de vista da excepcionalidade e da provisoriedade, duas categorias fundamentais na garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Esta pesquisa tem como objetivo, analisar o processo de institucionalização de crianças e adolescentes, como medida de proteção, nas Casas Lares de Coqueiros em Fpolis, sob o ponto de vista da provisoriedade e excepcionalidade com o intuito de avaliar os óbices à convivência familiar e comunitária. A pesquisa documental foi a escolha metodológica considerada mais adequada para a obtenção dos dados empíricos. Para o levantamento das informações necessárias, será utilizado um instrumento de coleta de dados, norteado pelas categorias excepcionalidade e provisoriedade. A análise categorial será o tratamento dispensado aos dados coletados. A pesquisa está em andamento, por isso não é possível apresentar os resultados finais, porém, com a coleta dos dados que está sendo realizada é possível destacar que nas Casas Lares de Coqueiros, a partir da estruturação de alguns programas públicos de atendimento à família, a excepcionalidade da institucionalização está sendo levada em conta o que, contraditoriamente, vem em prejuízo da provisoriedade. Espera-se com a presente pesquisa, conhecer mais detidamente como vem sendo aplicada a medida de abrigo, em relação aos princípios que o norteiam.
Palavras-chave:

medidas de proteção, abrigo, criança e adolescente